11) No caso de cancelamento do seguro sem que tenha havido a indenização integral, como será a restituição do prêmio?

R. Primeiramente, esta rescisão deverá ter a concordância de ambas as partes: segurado e seguradora. Caso a rescisão seja a pedido da seguradora, esta reterá, do prêmio recebido, além dos emolumentos (Custo de Apólice e IOF), a parte proporcional ao tempo decorrido. Caso a rescisão seja a pedido do segurado, a seguradora reterá, no máximo, além dos emolumentos, o prêmio calculado de acordo com a Tabela de Prazo Curto, constante nas Condições Contratuais entregues ao segurado. Exemplos: Contrato de seguro com vigência: 01/01/2002 à 31/12/2002 (365 dias) Prêmio Anual: R$ 1200,00 Emolumentos: R$ 100,00 Pedido de Cancelamento: 90 dias após o início da vigência 1ª Hipótese – Cancelamento a pedido do segurado Valor apurado na Tabela de Prazo Curto: 90 dias – a seguradora pode reter 40% do prêmio anual, além dos emolumentos Prêmio Retido = R$ 100,00 + (R$ 1200,00 x 40%) = R$ 580,00 Valor a ser restituído ao segurado = R$1200,00 – R$580,00 = R$ 620,00 2ª Hipótese – Cancelamento a pedido da seguradora Parte Proporcional do Tempo Decorrido: (90 dias / 365 dias) = 24,66% Prêmio Retido = R$ 100,00 + (R$ 1200,00 x 24,66%) = R$ 395,92 Valor a ser restituído ao segurado = R$ 1200,00 – R$ 395,92 = R$ 804,08

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