13) Quais as embarcações abrangidas pelo DPEM?

Consideram-se embarcações os veículos destinados ao tráfego marítimo, fluvial ou lacustre, dotados ou não de propulsão própria. A obrigatoriedade do seguro DPEM se aplica exclusivamente às embarcações sujeitas à inscrição nas Capitanias dos Portos ou Repartições a estas subordinadas.

 

Uso

Tipo de Navegação

Serviços ou Atividades

Classe Tarifária

Comercial

APP

OUT/PAS/PSC
REB
CAR

1
2
3

Comercial

INT

CAR/PAS/REB
OUT/PSC

3
2

Comercial

MAR

PAS/REB/OUT
CAR/PSC

2
3

Comercial

APM/CAB/LON

CAR/OUT/PAS
PSC/REB

3

Comercial

Embarcações Miúdas (menos de 5 m)

Embarcações Miúdas (menos de 5 m)

1

Não Comercial

APM/CAB/LON
APP/INT/MAR

ESP/OUT

1

Não Comercial

Embarcações Miúdas (menos de 5 m)

Embarcações Miúdas (menos de 5 m)

1

Jet Ski/Moto Aquática

Jet Ski/Moto Aquática

Serviço ou atividade do Jet Ski/Moto Aquática

2

Obs.: As colunas “Tipo de Navegação” e “Serviços ou atividades” estão classificadas de acordo com a Lei da Segurança do Tráfego Aquaviário.

Quanto a Serviços ou Atividades :

PAS – Passageiro

CAR – Carga

REB – Rebocador/Empurrador

OUT – Outra Atividade ou Serviço

ESP – Esporte e Recreio

PSC – Pesca

Quanto a Navegação :

LON – Longo Curso

CAB – Cabotagem

MAR – Mar Aberto

INT – Interior

APM – Apoio Marítimo

APP – Apoio Portuário

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